Validade jurídica: este documento é gerado eletronicamente a partir de assinaturas biométricas faciais, em conformidade com a Portaria MTE nº 671 e a NR-6, que autorizam o registro eletrônico da entrega de EPI desde que garantida a autoria e a integridade dos dados. O tratamento do dado biométrico segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — os rostos são armazenados como códigos matemáticos, não como imagens reconstituíveis.